Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Princípio da inalterabilidade da sentença. Coisa julgada. Violação. Sentença anulada. Recurso prejudicado.

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Pedestre que ficou com sequelas após perfurar pé em via pública deve ser indenizada

importe correspondente ao valor de um salário mínimo e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Competência recursal. Agravo regimental contra decisão de indeferimento de tutela antecipada pleiteada em agravo de instrumento, tirado de mandado de segurança, visando a que o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

ICMS. Mercadoria importada. Tratamento isonômico. Isenção. Alíquota zero.

A alíquota zero e a isenção são figuras exonerativas ontologicamente diversas, razão pela qual

Compra de produto com defeito. Troca do produto não realizada.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela e gratuidade de justiça.

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Preso em flagrante por tentativa de feminicídio tem prisão mantida

visar impedir a prática de outros delitos, busca também assegurar o meio social e a própria

Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral

autorizadoras do reconhecimento de danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores incapazes de gerar direito à indenização

Corumbá obtém o direito de tomar posse em imóvel desapropriado

A área a ser desocupada está na cabeceira da pista de aviação do aeródromo dos agravantes e a

Operadora é alvo de ação civil coletiva

necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores

Engano sobre natureza de cartão bancário não causa dano moral

Cliente descobriu que cartão seria ?pré-pago? e que só permitia compras à vista. ?A tentativa de

ECT deve indenizar mesmo quando cliente não declara valor da remessa

Federal), que condenou a ECT (Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos) a indenizar usuária que teve correspondência extraviada.

Negado habeas corpus a denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André

André (SP), entre agosto de 2001 e abril de 2002. O julgamento estava interrompido pelo pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi.

Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador.